Com o objetivo de debater os serviços de fiscalização municipal, atribuições da Guarda Civil Ambiental, licenciamento e adaptações à legislação estadual - no que diz respeito ao recente decreto estadual 47.383 de 3 de março deste ano, a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), promoveu nesta quarta-feira (28), a segunda Pré-Conferência de Meio Ambiente.
Ao todo, serão cinco pré-conferências preparatórias para a 2ª Conferência do Meio Ambiente que acontece em junho deste ano, quando serão eleitos delegados e discutido eixos gerais que vão culminar em carta a ser encaminhada à conferência estadual.
Ao abrir o evento, no auditório do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Wagner Donato, deu boas vindas aos participantes e parceiros na construção coletiva de ações em prol do desenvolvimento sustentável, enfatizando a importância no diálogo e o respeito as divergências.
Donato também fez questão de destacar que, com a reforma administrativa que está prestes a ser publicada, a pasta do meio ambiente irá assumir as da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem (Conparq) como, por exemplo, os cuidados e conservação de praças, parques, áreas verdes e também os serviços de manutenção da arborização. Ele agradeceu o apoio de parceiros e entidades representativas, conselhos, Copasa, fiscais e técnicos da secretaria, ressaltando que a partir das mudanças e adaptações, serão dadas melhores respostas à sociedade no contexto ambiental.
Ao discorrer sobre inovações, o gestor do Departamento de Controle Ambiental, Marcos Botelho, disse que a proposta é desburocratizar o sistema de licenciamento. “O município passa a assumir a competência de alguns casos de licença do comércio atacadista, e também passa a reconhecer o chamado ‘alvará na hora’ solicitado por consultores contratados por empresas”, citou ele.
Fiscalização preventiva
O diretor de Planejamento Ambiental, Eric Machado, falou sobre a fiscalização preventiva e ressaltou a necessidade de mudanças de paradigmas. “Utilizar o conceito preventivo é diagnosticar, controlar, autuar, mas também implica em realizar projetos com embasamento técnico de campo, para se apurar a metodologia”. No contexto de bons resultados, ele destacou a importância de parceiros como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), Copasa, lideranças de bairros, cuidadores de nascentes, dentre outros órgãos afins.
Segundo Eric, está metodologia já é utilizada em Contagem com o projeto “Contagem das Nascentes”, que fez com que o município ganhasse, em 2017, o prêmio “Boas Práticas – Salve o Rio São Francisco”.
O morador e representante do Condomínio Nosso Rancho na pré-conferência, Frederico Ângelo, disse que ajudou a catalogar cerca de 20 nascentes nas áreas comuns deste condomínio, fora as que existem dentro das chácaras. “Uma parceria sugerida pela Semas - que é bem-vinda, será a criação de um viveiro de mudas nativas para o reflorestamento em áreas do município”, informou ele.
O servidor Paulo Gandra, que trabalha na fiscalização ambiental, disse que as mudanças e migrações de serviços para a Semas, a partir da reforma administrativa, vão agregar outros valores e outras atribuições fortalecendo a pasta como um todo. Gandra também destacou a educação ambiental. “Toda melhoria da questão ambiental passa pela educação ambiental num trabalho coletivo com o pessoal da limpeza urbana, da Guarda Civil, comunidades, estudantes, órgãos parceiros e o pessoal da área técnica da Semas”, disse.
Também participou da pré-conferência, o controlador-geral do Município, Weber Dias Oliveira, que discorreu sobre o tema: “Conduta Fiscal – Importância e Repercussões como Instrumento de Proteção Ambiental”. A pedagoga, advogada e especialista em Gestão em Educação Ambiental, Sirlene Conceição de Almeida, abordou o tema “Fiscalização como Instrumento da Proteção Ambiental à Preservação da Vida”. Ainda abrilhantaram o evento servidores municipais que formam o quarteto “Artecos” com a música (soul) de nome “Fiscalização Não é Só Punição” elaborada pelo servidor Geraldo Amâncio.
3ª Etapa
3ª Pré-Conferência de Meio Ambiente
Temática: Resíduos
Data: 19/04 (Quinta-feira)
Local: Auditório da Ciemg
Horário: 8h30 as 12h
